{"id":10513,"date":"2020-02-20T09:01:10","date_gmt":"2020-02-20T09:01:10","guid":{"rendered":"https:\/\/alhambra-entradas.org\/aviso-legal\/"},"modified":"2026-07-01T14:44:41","modified_gmt":"2026-07-01T14:44:41","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/alhambra-entradas.org\/pt-pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso legal"},"content":{"rendered":"
\n

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> 01\/07\/2026<\/p>\n\n

PRIMEIRO.- IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO TITULAR DO S\u00cdTIO WEB<\/h2>\n

\n O presente s\u00edtio web, doravante o \"S\u00cdTIO\"<\/strong>, acess\u00edvel em\n alhambra-entradas.org\/pt-pt\/<\/a>,\n pertence a MY TOP TOUR<\/strong> \u2014MNPQ GESTORES TUR\u00cdSTICOS, S.L.\u2014,\n sociedade de nacionalidade espanhola com NIF (CIF) B19650613 e domic\u00edlio\n fiscal em Calle Francisco Grande Covi\u00e1n, 20, C.P. 18100, Armilla, Granada,\n Espanha, inscrita no Registo Mercantil de Granada, Tomo 1644, Livro 0,\n F\u00f3lio 38, Folha GR-50771, inscri\u00e7\u00e3o 1\u00aa.\n <\/p>\n

\n Para efeitos de notifica\u00e7\u00f5es, a MY TOP TOUR indica como domic\u00edlio Avenida\n Fernando de los R\u00edos, 31, C.P. 18100, Armilla, Granada, Espanha.\n Dados de contacto: correio eletr\u00f3nico\n soporte@mytoptour.es<\/a>,\n telefone +34 958 53 50 28<\/a>.\n <\/p>\n

\n A MY TOP TOUR desenvolve a sua atividade como ag\u00eancia de viagens\n grossista-retalhista, dedicada \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de\n servi\u00e7os e produtos tur\u00edsticos, com o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o\n C.I.AN-187008-3.\n <\/p>\n\n

SEGUNDO.- OBJETO DO S\u00cdTIO<\/h2>\n

\n A MY TOP TOUR disponibiliza ao p\u00fablico, doravante o \"utilizador\"<\/strong>,\n que aceda ao S\u00cdTIO, informa\u00e7\u00e3o sobre os seus servi\u00e7os tur\u00edsticos, bem como a\n possibilidade de contratar e pagar diretamente esses servi\u00e7os atrav\u00e9s dos\n canais habilitados para o efeito, doravante \"CONTE\u00daDOS\"<\/strong> e\n \"SERVI\u00c7OS\"<\/strong>. O S\u00cdTIO tem, portanto, car\u00e1cter tanto\n informativo como transacional.\n <\/p>\n

\n Os termos, condi\u00e7\u00f5es e procedimento aplic\u00e1veis \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica de\n servi\u00e7os tur\u00edsticos s\u00e3o regulados nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o, que\n fazem parte integrante do presente Aviso Legal para todos os efeitos.\n <\/p>\n

\n A MY TOP TOUR poder\u00e1 modificar a qualquer momento o conte\u00fado deste Aviso\n Legal. A vers\u00e3o aplic\u00e1vel ser\u00e1 a vigente no momento do acesso, indicando-se\n em todo o caso a data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o no cabe\u00e7alho do documento.\n <\/p>\n\n

TERCEIRO.- UTILIZA\u00c7\u00c3O CORRETA DOS SERVI\u00c7OS<\/h2>\n

\n O utilizador obriga-se a usar os Servi\u00e7os de forma diligente, correta e\n l\u00edcita. Em particular, e a t\u00edtulo meramente enunciativo e n\u00e3o limitativo,\n fica proibido:\n <\/p>\n

    \n
  1. Utilizar os Servi\u00e7os com fins ou efeitos contr\u00e1rios \u00e0 lei, \u00e0 moral, aos\n bons costumes geralmente aceites ou \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/li>\n
  2. Reproduzir, copiar, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou\n modificar os Servi\u00e7os ou os seus conte\u00fados, salvo autoriza\u00e7\u00e3o do titular dos\n direitos correspondentes ou quando tal seja legalmente permitido.<\/li>\n
  3. Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da MY\n TOP TOUR ou de terceiros.<\/li>\n
  4. Utilizar a informa\u00e7\u00e3o obtida atrav\u00e9s do S\u00cdTIO para enviar publicidade,\n comunica\u00e7\u00f5es de venda direta ou mensagens n\u00e3o solicitadas dirigidas a uma\n pluralidade de pessoas, bem como comercializar ou divulgar essa\n informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n <\/ol>\n

    \n Liga\u00e7\u00f5es e conte\u00fados de terceiros:<\/strong> o S\u00cdTIO pode incluir\n liga\u00e7\u00f5es a plataformas de terceiros, entre elas plataformas de gest\u00e3o de\n avalia\u00e7\u00f5es de clientes como o Google Business Profile e o Trustpilot. A MY\n TOP TOUR n\u00e3o controla nem assume responsabilidade pelas condi\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas\n ou conte\u00fados pr\u00f3prios dessas plataformas, que se regem pelos respetivos\n termos e condi\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo de a MY TOP TOUR procurar manter uma\n coer\u00eancia razo\u00e1vel entre a informa\u00e7\u00e3o publicada nesses canais e o presente\n S\u00cdTIO.\n <\/p>\n

    \n O utilizador responder\u00e1 pelos danos e preju\u00edzos que a MY TOP TOUR possa\n sofrer em consequ\u00eancia do incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es anteriores ou de\n quaisquer outras previstas neste documento ou na normativa aplic\u00e1vel.\n <\/p>\n

    \n Os menores de idade dever\u00e3o utilizar o S\u00cdTIO sob a supervis\u00e3o e com o\n consentimento do pai, m\u00e3e ou tutor legal, que ser\u00e3o respons\u00e1veis pelas\n compras e usos realizados por sua intermedia\u00e7\u00e3o. O tratamento dos dados\n pessoais que, sendo o caso, sejam recolhidos rege-se pela Pol\u00edtica de\n Privacidade.\n <\/p>\n

    \n A MY TOP TOUR zelar\u00e1 pelo respeito do ordenamento jur\u00eddico vigente e poder\u00e1,\n ao seu exclusivo crit\u00e9rio e de forma proporcionada, interromper o Servi\u00e7o ou\n excluir o utilizador do S\u00cdTIO em caso de ind\u00edcios razo\u00e1veis de pr\u00e1tica de\n crimes ou contraordena\u00e7\u00f5es tipificados no C\u00f3digo Penal, ou de condutas\n contr\u00e1rias a estas condi\u00e7\u00f5es que perturbem o funcionamento, a imagem ou o\n prest\u00edgio da MY TOP TOUR.\n <\/p>\n\n

    QUARTO.- REGRAS DE CONDUTA NO SERVI\u00c7O DE APOIO AO CLIENTE<\/h2>\n

    \n Os utilizadores poder\u00e3o contactar a MY TOP TOUR atrav\u00e9s do seu servi\u00e7o de\n apoio ao cliente, dispon\u00edvel por telefone todos os dias da semana das 8:30\n \u00e0s 20:00, e por correio eletr\u00f3nico de forma permanente \u201424 horas, sem prazo\n de resposta garantido\u2014, desde que respeitem o seguinte c\u00f3digo de conduta:\n <\/p>\n

      \n
    1. Nenhum utilizador poder\u00e1 fazer-se passar por outra pessoa ou\n organiza\u00e7\u00e3o. A usurpa\u00e7\u00e3o de identidade pode constituir uma infra\u00e7\u00e3o ou\n crime nos termos do C\u00f3digo Penal e do C\u00f3digo Civil espanh\u00f3is.<\/li>\n
    2. N\u00e3o poder\u00e1 ser empregue uma linguagem desrespeitosa ou ofensiva. N\u00e3o s\u00e3o\n admiss\u00edveis mensagens com amea\u00e7as, insultos graves ou coment\u00e1rios que\n possam ser vexat\u00f3rios. A MY TOP TOUR reserva-se o direito de retirar esses\n conte\u00fados e de exercer as a\u00e7\u00f5es legais que correspondam.<\/li>\n
    3. Fica proibido utilizar o canal de apoio ao cliente para apresentar,\n citar ou recomendar empresas ou s\u00edtios web de terceiros, bem como para\n realizar a\u00e7\u00f5es de marketing ou envio de comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas\n \u2014\"spam\"\u2014. A MY TOP TOUR poder\u00e1 eliminar esses conte\u00fados e as contas\n respons\u00e1veis, sem preju\u00edzo de dar conhecimento dos factos \u00e0s autoridades\n competentes, incluindo, sendo o caso, a Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de\n Dados, quando a conduta possa constituir uma infra\u00e7\u00e3o da normativa sobre\n comunica\u00e7\u00f5es comerciais n\u00e3o solicitadas.<\/li>\n <\/ol>\n

      \n Os dados pessoais fornecidos atrav\u00e9s deste canal ser\u00e3o tratados conforme o\n estabelecido na Pol\u00edtica de Privacidade.\n <\/p>\n\n

      QUINTO.- CONTRATO ELETR\u00d3NICO COM O CLIENTE<\/h2>\n

      \n Tudo o relativo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica entre o cliente e a MY TOP TOUR,\n incluindo o procedimento de compra, pre\u00e7os, forma de pagamento, direito de\n livre resolu\u00e7\u00e3o e as suas exce\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a servi\u00e7os tur\u00edsticos,\n cancelamentos e demais condi\u00e7\u00f5es contratuais, \u00e9 regulado nas Condi\u00e7\u00f5es\n Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o deste S\u00cdTIO, documento que o utilizador deve ler e\n aceitar previamente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.\n <\/p>\n\n

      SEXTO.- LEI APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O<\/h2>\n

      \n As presentes condi\u00e7\u00f5es regem-se pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola. Para a\n resolu\u00e7\u00e3o de qualquer controv\u00e9rsia que possa surgir em rela\u00e7\u00e3o ao presente\n Aviso Legal, as partes submetem-se aos Tribunais de Granada, Espanha, sem\n preju\u00edzo dos foros imperativos que, em conformidade com a normativa\n aplic\u00e1vel, possam corresponder ao consumidor em fun\u00e7\u00e3o do seu domic\u00edlio, e\n sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es imperativas de prote\u00e7\u00e3o do consumidor\n aplic\u00e1veis no seu pa\u00eds de resid\u00eancia quando este se encontre fora de\n Espanha.\n <\/p>\n

      \n Para consumidores residentes na Uni\u00e3o Europeia, ser\u00e1 aplic\u00e1vel, sendo o\n caso, o Regulamento (UE) 1215\/2012, que pode atribuir compet\u00eancia aos\n tribunais do domic\u00edlio do consumidor.\n <\/p>\n\n

      CONTACTO<\/h2>\n