PRIMERO.- TITULAR DA WEB

Este portal pertence a MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) com CIF B19650613 e com sede social, para efeitos do cumprimento do art. 10 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, em P.º de la Sabica, 32 – C.P.18.009 Granada, Província de Granada, Espanha. Dicha empresa se encuentra inscrita en el Registro Mercantil de Granada, al Tomo 1644, Libro 0, Folio 38, Hoja GR-50771, inscripción 1ª.

www.alhambra-entradas.org é propriedade da MNPQ Gestores Turísticos SL, uma agência de viagens grossista-retalhista com o C.I.AN-187008-3, que opera sob a marca comercial My Top Tour. Não somos a agência oficial de vendas do Patronato de la Alhambra y el Generalife, somos uma agência de viagens especializada na venda de bilhetes, experiências e excursões, bem como organizadores e mediadores destas últimas. Todos os nossos preços são agrupados ou discriminados por serviço.

SEGUNDO.- OBJETO DA WEB

MY TOP TOUR coloca à disposição do público (doravante utilizador), que acede a www.alhambra-entradas.org (doravante WEB), informações e dados (doravante CONTEÚDOS e/ou SERVIÇOS), através de um website de carácter informativo. O conteúdo do sítio Web é fornecido e criado pela própria empresa.

Por último, devido à natureza do Sítio Web, é possível que o conteúdo destas Condições seja modificado ou inclua alterações, pelo que qualquer utilizador é obrigado a aceder a estas Condições sempre que aceder ao Sítio Web, assumindo que lhe serão aplicáveis as condições correspondentes em vigor no momento do acesso.

TERCEIRO – UTILIZAÇÃO CORRECTA DOS SERVIÇOS

O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correcta e legal e, em particular, a título de exemplo e sem limitação, é estritamente proibido:

• utilizar os Serviços de uma forma, para fins ou com efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
• reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, exceto se autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido;
• praticar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à MY TOP TOUR ou a terceiros;
• utilizar os Serviços e, em particular, as informações de qualquer tipo obtidas através do Sítio Web para enviar publicidade, comunicações para efeitos de venda direta ou para qualquer outro fim comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas independentemente da sua finalidade, bem como para comercializar ou divulgar essas informações de qualquer forma;

O utilizador será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a MY TOP TOUR possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações acima mencionadas, bem como de quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou impostas por lei em relação à utilização do Site.

Todos os utilizadores menores de idade devem utilizar o sítio Web com o consentimento dos pais ou do tutor legal, que serão responsáveis por quaisquer problemas que possam surgir ao efetuar compras e utilizar os serviços do sítio Web.

A MY TOP TOUR zelará sempre pelo respeito do ordenamento jurídico vigente, podendo interromper, a seu exclusivo critério, o Serviço ou excluir o utilizador do Site em caso de alegada prática de qualquer um dos crimes ou infracções definidos pelo Código Penal vigente, ou em caso de observação de qualquer conduta que, no entender da MY TOP TOUR, seja contrária às presentes Condições Gerais ou possa perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da MY TOP TOUR.

QUARTO – REGRAS DE CONDUTA

Os utilizadores podem contactar a MY TOP TOUR através do seu serviço de apoio ao cliente, desde que respeitem este código de conduta:

1. NENHUM UTILIZADOR PODE FAZER-SE PASSAR POR OUTRA PESSOA OU ORGANIZAÇÃO, sob pena de incorrer numa falta ou delito de acordo com o Código Penal e o Código Civil espanhóis.

2. NÃO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM DESRESPEITOSA E OFENSIVA. No son admisibles mensajes con amenazas, insultos graves o cualquier otro tipo de comentario que pueda herir la sensibilidad. Neste caso, a MY TOP TOUR reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole esta condição e de tomar as medidas legais apropriadas.

3. É TOTALMENTE PROIBIDO apresentar, citar e recomendar empresas ou portais web e, em geral, realizar acções de marketing ou spamming. Ese tipo de contenidos serán eliminados junto con las cuentas que llevaron a cabo tal acción e incluso ponerlo en conocimiento de la Agencia Española de Protección de Datos.

QUINTO – CONTRATO ELECTRÓNICO COM O CLIENTE

Todas as questões relativas à contratação eletrónica entre o cliente e a My Top Tour estão reflectidas na secção Condições Gerais deste sítio Web.

SEXTO – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para quaisquer questões interpretativas ou litigiosas que possam surgir, aplicar-se-á a legislação espanhola e, em caso de litígio, ambas as partes concordam em submeter-se aos Tribunais e Tribunais que lhes possam corresponder em virtude das leis materiais e processuais em vigor.