Política de privacidade e proteção de dados (RGPD)
Na MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) acreditamos na importância de garantir a segurança e a identidade dos nossos clientes e utilizadores, bem como o correto tratamento dos dados que nos facultam para o desempenho das nossas funções como gestores e organizadores de viagens turísticas e de lazer. Como resultado da aplicação do regulamento europeu sobre proteção de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – e da Lei 3/2018 sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, fornecemos-lhe tudo o que precisa para o compreender. Além disso, previmos medidas de segurança para garantir a conformidade em função do tipo de dados que utilizamos e o seu correto tratamento através de técnicas de análise de risco.
Entre outros, o quadro legislativo a que nos referimos é o seguinte:
- Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais 3/2018 – LOPDGDD.
- Regulamento Europeu (UE) 679/2016 – RGPD
- Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico
Seguindo o princípio da informação estratificada contido no regulamento, fornecemos-lhe as informações mais relevantes que possam ser do seu interesse:
- Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados? – CONTROLADOR DE DADOS
Nome da empresa: MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.
CIF: B/19.650.613
Endereço: P.º de la Sabica, 32 – C.P.18.009 Granada, Província de Granada, Espanha.
Marca comercial: MY TOP TOUR
Correio eletrónico de contacto: soporte@mytoptour.es
Telefone de contacto: +34 858 809 002
- Para que vamos utilizar os teus dados? – OBJECTIVO E LEGITIMAÇÃO –
Na MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) utilizamos os teus dados para a correcta execução dos serviços turísticos oferecidos pela nossa página web.
O tratamento dos teus dados como cliente para o desenvolvimento das acções acima descritas baseia-se no teu consentimento expresso, que dás ao forneceres os dados solicitados, ao preencheres e aceitares o presente aviso legal no processo de registo em qualquer uma das nossas áreas, ao utilizares o formulário de contacto deste site ou no processo de compra e reserva online.
Em caso algum serão levadas a cabo acções individualizadas automatizadas e/ou definição de perfis que produzam efeitos jurídicos ou que te afectem significativamente de forma semelhante, exceto as específicas dos processos de seleção nas ofertas de emprego em que te inscreveste.
Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante a vigência da relação contratual vinculativa ou a menos que solicites a sua eliminação e desde que sejam adequados, pertinentes e limitados ao necessário para os fins para os quais são tratados.
O cliente/utilizador é o único responsável pelo preenchimento de formulários com dados falsos, inexactos, incompletos ou desactualizados.
- A quem divulgaremos os teus dados? – CEDÊNCIAS OU TRANSFERÊNCIAS
Os teus dados não serão cedidos a nenhuma entidade ou profissional ou terceiro alheio a nós que garanta o cumprimento da normativa de proteção de dados e que seja necessário para um correto serviço por parte da MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.), como, por exemplo, os envolvidos nos processos de reserva de rotas e acessos.
- De onde obtemos os teus dados? – ORIGEM-
Os dados que utilizamos e processamos foram fornecidos pelos clientes com conhecimento de causa e com o seu consentimento expresso ao preencherem os formulários de recolha de dados iniciais.
Temos registos das actividades de tratamento de acordo com as obrigações descritas no Regulamento Europeu, que definem os tipos de dados que detemos e o tratamento que lhes damos.
- Quais são os teus direitos e como podes exercê-los? – DIREITOS –
Qualquer cliente/utilizador tem o direito de obter confirmação sobre se a MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) está ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito.
Da mesma forma, conforme previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), informamos-te que tens os seguintes direitos:
- Aceder aos teus dados
Enquanto cliente/utilizador, tens o direito de aceder aos teus dados para saberes que dados pessoais estamos a tratar a teu respeito.
- Solicitar a retificação ou a eliminação dos teus dados
Em determinadas circunstâncias, enquanto cliente/utilizador, tens o direito de retificar os dados pessoais inexactos que te digam respeito e que sejam tratados por nós ou mesmo de nos pedir para os apagar se, entre outras razões, os dados já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos.
- Solicitar a limitação do tratamento dos teus dados
Em determinadas circunstâncias, enquanto cliente/utilizador, tens o direito de nos pedir para limitar o tratamento dos teus dados, caso em que te informamos que apenas conservaremos os teus dados para efeitos de exercício ou defesa de reclamações, tal como previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
- À portabilidade dos teus dados
Em determinadas circunstâncias, enquanto cliente/utilizador, tens o direito de receber os dados pessoais que te dizem respeito e que nos forneceste, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento de dados.
- Opor-se ao tratamento dos teus dados
Em determinadas circunstâncias e por razões relacionadas com a tua situação particular, enquanto cliente/utilizador, tens o direito de te opores ao tratamento dos teus dados, caso em que deixaremos de os tratar, exceto por razões legítimas imperiosas, ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.
O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso afecte a legalidade do tratamento efectuado com base no consentimento anterior à sua retirada. No entanto, se retirares o teu consentimento, não poderás utilizar os nossos serviços.
- Onde te deves dirigir para exercer os teus direitos?
Para exercer os direitos reconhecidos, o interessado pode contactar-nos através de dois canais principais:
- Através do endereço de correio eletrónico da MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.), ou seja, legal@mytoptour.es.
- Escrevendo para a MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) situada na P.º de la Sabica, 32 – C.P.18.009 Granada, Província de Granada, Espanha.
Responderemos aos teus pedidos o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos exigidos pela legislação em vigor.
- Durante quanto tempo conservamos os teus dados?
Os teus dados são conservados durante a duração da relação em que prestamos os nossos serviços de turismo e de gestão de reservas. Uma vez terminada a relação contratual, os teus dados serão conservados enquanto formos obrigados por lei a fazê-lo para fins fiscais e administrativos.
- Propriedade intelectual e conteúdo
Os direitos de propriedade intelectual do site, o seu código fonte, design, estrutura de navegação, bases de dados e os diferentes elementos contidos no mesmo (imagens, ficheiros, logótipos e qualquer outro elemento suscetível de proteção são propriedade da MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos sob qualquer forma e, em particular, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.
É proibida a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição do público e, em geral, qualquer outra forma de exploração, parcial ou total, dos elementos referidos na secção anterior. Estes actos de exploração só poderão ser realizados com a autorização expressa da MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.), que, em qualquer caso, deverá fazer referência expressa à titularidade dos referidos direitos de propriedade intelectual da MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.).
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- REDES SOCIAIS
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O tratamento que a MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) realizará com estes dados será, no máximo, o que a rede social permite para perfis corporativos e terá sempre uma finalidade informativa.
Assim, MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) poderá informar os seus seguidores por qualquer meio que a rede social permita sobre as suas novidades.
