DE INTERESSE GERAL
Esta página web contém as Condições Gerais de Utilização da mesma, assim como a sua Política de Privacidade e Política de Cookies em virtude das quais, MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) te proporcionará os seus serviços turísticos e de reservas on-line.
Lê atentamente estes termos e condições de utilização deste sítio Web antes de fazeres qualquer consulta de informação sobre qualquer serviço oferecido neste sítio Web e ficarás vinculado a estes termos e condições.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
DADOS DA ENTIDADE
MY TOP TOUR é a marca comercial sob a qual estão agrupados os serviços oferecidos pela entidade:
MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L. com CIF B19650613, inscrita no Registo Mercantil de Granada, Tomo 1644, Livro 0, Fólio 38, Folha GR-50771, 1ª inscrição.
Em cumprimento da Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico, informamos-te que:
- A sua denominação comercial é MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.)
- Que a denominação comercial MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) tem a sua sede na P.º de la Sabica, 32 – C.P.18.009 Granada, Província de Granada, Espanha.
- Aqui podes exercer os teus direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, portabilidade, eliminação e oposição, bem como qualquer outro exercício relacionado com a transferência de dados através deste sítio Web.
1. ACESSO E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB
O sítio Web tem uma parte que pode ser visitada e acedida sem fornecer os teus dados; neste caso, a sua utilização é meramente informativa. Dispõe ainda de outra secção na qual o utilizador deverá fornecer os seus dados para a correcta gestão e compra dos pacotes turísticos disponíveis. Neste processo de compra on-line, ser-te-ão solicitados os dados básicos de identificação e os dados necessários para o pagamento por PayPal, MasterCard e VISA.
Ao acederes a qualquer parte deste sítio Web, estás a aceitar as Condições Gerais de Utilização do sítio Web. Se não aceitares os termos e condições deste Sítio, deves abandoná-lo imediatamente e não poderás fazer encomendas através dele (especificação contida no Regulamento Europeu 2016/679 sobre a política de proteção de dados).
A MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) pode rever as Condições deste Site em qualquer momento, pelo que deves consultar periodicamente o conteúdo destas condições, já que estarás sujeito aos termos e condições vigentes no momento em que nos faças uma encomenda.
O acesso à Web requer uma ligação à Internet. A disponibilidade e a qualidade do acesso à Internet podem variar em função de vários factores, como a largura de banda disponível, o tipo de dispositivo utilizado ou a localização geográfica do Utilizador. Estes factores não dependem da MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) nem esta é responsável por qualquer aspeto relacionado com o serviço de acesso à Internet do Utilizador.
2. ESTATUTO JURÍDICO
Ao fazer uma comunicação através do formulário de contacto do sítio Web, garante que tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos.
MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) não tratará dados de menores ou de pessoas que necessitem de tutela legal.
3. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
A.- Do utilizador.
A utilização que o utilizador fizer de alhambra-entradas.org será da única e exclusiva responsabilidade do utilizador, exonerando a MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L. de qualquer dano ou prejuízo que possa ser causado, direta ou indiretamente, ao utilizador ou a terceiros, pela inobservância destas Condições de Utilização por parte do utilizador.
B. – Prestadores de passeios turísticos
Será da sua responsabilidade a elaboração e atualização das suas ofertas, serviços turísticos e dados derivados dos mesmos, sem que a MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L. seja responsável pela manutenção, atualização ou supervisão da referida informação.
C.- Isenção de responsabilidade
A MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L. não será responsável, nem direta nem subsidiariamente, pelas seguintes responsabilidades:
- A qualidade do serviço, o correto funcionamento ou a disponibilidade e continuidade do site, assim como todas as responsabilidades derivadas de outros fornecedores alheios à MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L..
- As informações e dados introduzidos por terceiros que não sejam o pessoal da MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L..
- Danos que possam ser causados ao equipamento dos utilizadores através da utilização do sítio Web.
- Se, em casos de força maior, se verificarem deficiências nas reservas, confirmações das mesmas ou na execução dos serviços ou produtos contratados através do sítio Web, e se estas não forem previsíveis ou puderem ser resolvidas pela Agência, exceto se resultarem de negligência imputável à MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.
- Violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, da honra, da intimidade pessoal e familiar e da imagem das pessoas, pertencentes a um terceiro, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento ou fornecimento de acesso aos conteúdos do sítio Web.
- Erros, imprecisões ou erros de qualquer tipo, pelo que a MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L. não garante a exatidão ou fiabilidade da informação contida no site.
4. CONTRATAÇÃO
Quando o Utilizador selecionar um Serviço e/ou Produto Turístico no sítio Web, será reencaminhado para um calendário onde poderá selecionar a data em que o serviço e/ou produto turístico escolhido será realizado. Posteriormente, o Utilizador poderá determinar o horário do evento, dentro da disponibilidade oferecida no Sítio Web, bem como o número de pessoas, diferenciando entre adultos, estudantes e crianças de diferentes idades.
As reservas estão sujeitas à aceitação pela My Top Tour; à disponibilidade do Serviço e/ou Produto Turístico contratado; bem como ao cumprimento e aceitação pelo Utilizador das presentes Condições Gerais e das Políticas de Utilização.
Para completar a reserva, o Utilizador preencherá um formulário onde serão solicitados o seu nome e apelido, bem como um endereço de correio eletrónico para o envio do voucher de reserva (doravante, “o Voucher”). Podes também, opcionalmente, fornecer o teu número de telefone e quaisquer comentários ou observações.
Uma vez preenchido o formulário e tendo o Utilizador aceite as presentes Condições Gerais e as Políticas de Utilização, o Utilizador será encaminhado para a plataforma de pagamento (doravante,“a Plataforma”).
Uma vez no Portal, o Utilizador escolherá o método de pagamento, de acordo com a sua conveniência, e será efectuada a verificação e autenticação do mesmo. Por fim, o Utilizador receberá automaticamente uma confirmação de reserva no endereço de correio eletrónico fornecido. Após a receção desta confirmação, é celebrado o contrato vinculativo (a seguir designado por “Contrato”).
A My Top Tour reserva-se o direito de não aceitar a reserva caso os dados de pagamento não sejam aprovados, ou caso seja detectado qualquer outro incidente relacionado com as Condições Gerais. Quando efectuares uma transação através do nosso Website, enviar-te-emos um e-mail de confirmação com os detalhes da transação. A My Top Tour recomenda ao Utilizador que verifique se os dados constantes da mensagem de confirmação estão correctos e que guarde uma cópia para seu registo.
Nos Serviços e/ou Produtos Turísticos contratados em que não exista disponibilidade para a data ou hora escolhida pelo Utilizador, a My Top Tour tomará as devidas providências para que o Utilizador os possa realizar noutra data ou horário.
Excecionalmente, algumas das reservas de Serviços e/ou Produtos Turísticos contratados através do Site My Top Tour não são efectuadas através do calendário de reservas, mas requerem um pedido de disponibilidade através de um formulário de contacto. Uma vez formalizado o pedido, a My Top Tour entrará em contacto direto com o Utilizador através dos dados fornecidos por este último para confirmar a disponibilidade.
5.PROTOCOLO DE RESCISÃO (DEVOLUÇÕES)
A falta de comparência na visita ou após a hora de início da mesma, bem como o não porte do bilhete de identidade ou passaporte para as visitas que incluam bilhetes para a Alhambra, não dão direito a qualquer reembolso do valor das visitas adquiridas.
Para solicitar alterações ou cancelamentos, envia um pedido por escrito para o seguinte endereço de correio eletrónico: soporte@mytoptour.es
-Serviços que incluem o bilhete para a Alhambra:
- A partir do momento em que o pedido de reserva é efectuado, não pode ser alterado ou cancelado, nem receberás qualquer reembolso.
- De acordo com a Resolución de 16 de enero de 2020, del Patronato de la Alhambra y Generalife, pela qual se acorda a publicação do Regulamento de Visitas, Comercialização e Outros Usos Públicos do Conjunto Monumental da Alhambra e Generalife e dos seus bens associados, informamos-te que os bilhetes adquiridos não são reembolsáveis, exceto nos seguintes casos:
– Quando não tiver sido possível efetuar a visita por razões imputáveis ao GAP. Conselho de Administração da Alhambra e do Generalife
-Quando ocorrer algum dos casos estabelecidos no artigo 35 do Decreto 40/2017, de 7 de março, que regula a organização e funcionamento da Tesouraria Geral da Junta de Andaluzia e a gestão de cobranças.
O reembolso será feito de acordo com o procedimento estabelecido no Capítulo III do Decreto 40/2017, de 7 de marzo, que regula a organização e o funcionamento da Tesorería General de la Junta de Andalucía e a gestão de cobranças. Em caso algum será reembolsado o montante da taxa de gestão estabelecida no sistema de gestão e venda de bilhetes.
- Da mesma forma, de acordo com a Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovada pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, estabelece-se, com base no artigo 103º (referente às excepções ao direito de rescisão), que
(l) Prestação de serviços de alojamento para fins diferentes do alojamento, transporte de mercadorias, aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com actividades de lazer, se os contratos previrem uma data ou um período de execução específicos
– Serviços que não incluem o bilhete para a Alhambra:
- Informações especificadas em cada produto.
*IMPORTANTE: As taxas de cancelamento são efectivas a partir do momento em que o pedido é feito.
Em caso de pandemia ou de outro caso de força maior fora do nosso controlo que impeça a realização da excursão, o montante que pagaste ser-te-á disponibilizado sob a forma de um vale para o consumo de qualquer um dos nossos produtos, válido por 2 anos, e não através da transferência do dinheiro que pagaste.
6. SERVIÇO AO CLIENTE
A nossa equipa de Serviço de Apoio ao Cliente tentará responder a quaisquer perguntas que possas ter sobre os nossos serviços turísticos. Podes contactar o nosso serviço de apoio ao cliente de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 18:00, através do telefone +34 958 53 50 28 e do e-mail soporte@mytoptour.es.
6.1. Encaminhamento de queixas e reclamações
Os clientes podem apresentar as reclamações que considerem adequadas por correio ou por via eletrónica. O endereço postal para o envio de reclamações é Edificio Spring Glory, C. Parque de las Ciencias, nº1 – 1ª planta (Escritório D-E), CP 18006 Granada. Caso o cliente prefira apresentar a sua reclamação online ou por via eletrónica, deve enviá-la para o seguinte endereço de correio eletrónico: legal@mytoptour.es. Também podes fazer as tuas perguntas e reclamações por telefone, ligando para o seguinte número: +34 958 53 50 28.
O formulário de pedido de queixas e reclamações da Junta de Andaluzia pode ser consultado no seguinte link: https://ws231.juntadeandalucia.es/hoja/hojas/impresionFrom.do
Do mesmo modo, se o cliente o considerar adequado, pode apresentar uma queixa ou reclamação através da Plataforma de Resolução de Litígios da União Europeia. Através da seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=ES
7.LINCENÇA DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB
Podes utilizar este sítio Web, bem como imprimir e descarregar extractos do mesmo, para o teu uso pessoal e não comercial, desde que respeites as seguintes regras:
7.1. Não podes utilizar o Sítio de forma fraudulenta (como hacking ou scraping).
7.2 Salvo indicação em contrário, os direitos de autor e todos os outros direitos de propriedade intelectual e industrial deste sítio Web e dos conteúdos nele publicados (incluindo, mas não se limitando a fotografias e imagens gráficas) são propriedade da MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L . Estas obras estão protegidas pelas leis e convenções sobre propriedade intelectual e direitos de autor em todo o mundo, estando todos os direitos reservados.
7.3 Não podes modificar as cópias digitais ou em papel de qualquer conteúdo que imprimas e não podes utilizar quaisquer desenhos, fotografias ou outros gráficos, sequências de vídeo ou áudio separadamente de qualquer texto que os acompanhe.